Legislação

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• Status: ---
• Categoria: Leis
• Ano: 2002

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2349
• Edital de Notificação de Recursos Federais 333
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 46
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3154
• Portaria 7436

Status

• --- 1207
• Vigente 12128

Ano

• 2024 1174
• 2023 1323
• 2022 1469
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• 2009 138
• 2008 106
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
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• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
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• 1952 3
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Pesquisa Avançada

Leis 1585/2002
Status: ---
Data de Publicação: 23/12/2002
Súmula: EDITA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA.
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