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Leis 466/1960
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05/05/1960
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA, UM TRATOR D-4 USADO, SÉRIE 7U-40071, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, MARCA CATERPILLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 152/1960
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21/02/1960
Autoriza a reforça do Trator D-6
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Leis 151/1960
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09/12/1960
Autoriza a outorga de procuração aos credores do Município para recebimento de cota do artigo 20 da Constituição Federal.
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Leis 129/1960
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03/11/1960
Concede pensão mensal e dá outras providências.
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Leis 128/1960
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03/11/1960
Concede subvenção a instituição esportiva e dá outras providências.
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Leis 127/1960
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26/09/1960
Dá nova denominação a logradouros públicos.
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Leis 126/1960
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26/09/1960
Concede auxílio a Instituição desportiva e dá outras providências.
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Leis 125/1960
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26/09/1960
Conceder estabilidades aos extranumerários mensalistas que tenham cinco anos de serviços efetivo.
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Leis 124/1960
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26/09/1960
Decreta feriados Municipais.
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Leis 122/1960
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26/09/1960
Abre crédito especial para atender despesas provenientes da demolição do Grupo Escolar de Içara.
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Leis 119/1960
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16/05/1960
Reestrutura os vencimentos e salários dos servidores do Executivo Municipal.
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Leis 118/1960
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05/05/1960
Dispõe sobre demolição de prédios de madeira.
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Leis 117/1960
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05/03/1960
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contrair empréstimo e dá outras providências.
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Leis 116/1960
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27/02/1960
Autoriza o Chefe do Executivo a planejar e executar os serviços de construção da Usina Hidro-Elétrica no Rio Bandeirantes e dá outras providências.
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Leis 115/1960
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27/02/1960
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contrair empréstimo e dá outras providências.
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