Leis 63/1956 |
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09/04/1956 |
Majora os vencimentos e salários de servidores municipais, cria os cargos de Auxiliar de Tesoureiro e de Fiscal Distrital de Içara e dá outras providências. |
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Leis 62/1956 |
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01/01/1956 |
Autoriza a venda da energia produzida na Usina Hidro-Elétrica de Cebolão e dá outras providências. |
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Leis 60/1956 |
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06/07/1956 |
Concede subvenção a instituição esportiva e dá outras providências. |
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Leis 59/1956 |
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06/07/1956 |
Modifica nome de Avenida na Cidade de Astorga e dá outras providências. |
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Leis 58/1956 |
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06/07/1956 |
Modifica o nome da Avenida Valência na cidade Astorga e dá outras providências. |
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Leis 57/1956 |
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06/07/1956 |
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a doar à Igreja Batista de Içara a data de terras nº 1 da quadra nº 9 "Vila Içara", neste Município e dá outras providências. |
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Leis 56/1956 |
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06/07/1956 |
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a doar à "Congregação Cristã do Brasil" a data de terras nº 9 da quadra nº 8 da Vila Içara, neste Município e dá outras providências. |
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Leis 55/1956 |
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06/07/1956 |
Abre um crédito especial de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) para auxílio a re-construção da ponte sobre o Rio Bandeirantes e que liga Santa Fé a Nossa Senhora das Graças e dá outras providências. |
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Leis 54/1956 |
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30/06/1956 |
Autoriza o Executivo Municipal a contrair um empréstimo com o Banco do Brasil S/A, no valor de Cr$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros). |
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Leis 53/1956 |
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07/05/1956 |
concede isenção dos impostos municipais de Diversões Públicas, Indústrias e Profissões e Predial Urbano, ao SR. Diogo Asturiano, para a instalação e exploração de uma cinema na Cidade de Astorga e dá outras providencia |
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Leis 52/1956 |
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14/05/1956 |
Concede subvenção à Paróquia São Sebastião de Astorga e da outras providencias |
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Leis 51/1956 |
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14/05/1956 |
Exige autorização da Prefeitura para qualquer edificação e proíbe construções de madeira nas Avenidas Arapongas, Valência e Içara. |
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Leis 49/1956 |
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20/02/1956 |
Autoriza a venda das XX data de terras situadas na sede do Distrito de Içara. |
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