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Ano

Decreto 37/2023
Vigente
27/04/2023
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 36/2023
Vigente
27/04/2023
Abre crédito adicional suplementar.
Detalhes

Decreto 35/2023
Vigente
27/04/2023
Abre crédito adicional suplementar.
Detalhes

Decreto 34/2023
Vigente
03/03/2023
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 33/2023
Vigente
02/03/2023
Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao Covid-19.
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Decreto 32/2023
Vigente
03/03/2023
Concede jornada suplementar de 20 horas semanais, à Professores.
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Decreto 31/2023
Vigente
03/03/2023
Concede jornada suplementar de 20 horas semanais, a Professor.
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Decreto 30/2023
Vigente
03/03/2023
Concede jornada suplementar de 20 horas semanais, a Professor.
Detalhes

Decreto 29/2023
Vigente
03/03/2023
Concede gratificação a Professora, por Coordenação Pedagógica.
Detalhes

Decreto 28/2023
Vigente
06/03/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras no Município.
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Decreto 27/2023
Vigente
06/03/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras no Município.
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Decreto 26/2023
Vigente
03/03/2023
Fica atualizado o valor da complementação do transporte para pelo trabalhador.
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Decreto 25/2023
Vigente
16/03/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 24/2023
Vigente
00/00/0000
Concede gratificação a Professores e Educadores Infantis, para o exercício de Coordenação Pedagógica.
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Decreto 23/2023
Vigente
23/02/2023
Concede gratificação a Professores em docência em Sala de Recursos.
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Decreto 22/2023
Vigente
16/02/2023
Promoção de nível de servidores municipais.
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Decreto 21/2023
Vigente
13/02/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 20/2023
Vigente
10/02/2023
Fixa o dia do feriado de Carnaval.
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Decreto 19/2023
Vigente
09/02/2023
Convoca a Conferência Municipal de Saúde de 2023.
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Decreto 18/2023
Vigente
16/03/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 17/2023
Vigente
16/03/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 16/2023
Vigente
16/03/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 15/2023
Vigente
01/02/2023
Atualiza o valor das obrigações pequeno valor.
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Decreto 14/2023
Vigente
01/02/2023
Fica deferido pelo de isenção de IPTU e taxas de serviços.
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Decreto 13/2023
Vigente
01/02/2023
Decreta a desafetação de bem imóvel.
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Decreto 12/2023
Vigente
31/01/2023
Declara de Utilidade Pública obras de cascalhamento de estradas.
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Decreto 11/2023
Vigente
27/01/2023
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 10/2023
Vigente
20/01/2023
Dispõe sobre regras de atuação do agente de contratação.
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Decreto 9/2023
Vigente
12/01/2023
Declara de utilidade pública e interesse social, obras do Município.
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Decreto 8/2023
Vigente
24/01/2023
Promoção de nível de servidores.
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Decreto 7/2023
Vigente
10/01/2023
Designa a servidora Pâmela Cristina T. C. Bernardelli, para jornada suplementar de 20 horas.
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Decreto 6/2023
Vigente
09/01/2023
Ficam deferidos pedidos de isenções de Taxa de G. de R. Sólidos-2022.
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Decreto 5/2023
Vigente
05/01/2023
Promove a extinção de créditos tributários.
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Decreto 4/2023
Vigente
20/01/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 3/2023
Vigente
20/02/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 2/2023
Vigente
20/02/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 1/2023
Vigente
20/02/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 179/2022
Vigente
03/02/2023
Abre Crédito Adicional por excesso de arrecadação, no orçamento da PREVISA.
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Decreto 178/2022
Vigente
22/12/2022
Ficam deferidos os pedidos de isenções do IPTU 2023.
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Decreto 177/2022
Vigente
22/12/2022
Aprova o Plano de Contratação Anual - PCA, do Município de Astorga.
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