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Ano

Decreto 122/2023
Vigente
13/10/2023
Abre Crédito Adicional no orçamento.
Detalhes

Decreto 121/2023
Vigente
13/10/2023
Abre Crédito Adicional no orçamento.
Detalhes

Decreto 120/2023
Vigente
13/10/2023
Abre Crédito Adicional no orçamento.
Detalhes

Decreto 119/2023
Vigente
13/10/2023
Abre Crédito Adicional no orçamento.
Detalhes

Decreto 118/2023
Vigente
01/09/2023
Altera o Decreto n.062/2023, que atualizou a valores para ITR.
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Decreto 117/2023
Vigente
05/09/2023
Cria o Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná.
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Decreto 116/2023
Vigente
05/09/2023
Cria o Comitê Municipal do Programa Nossa Gente Paraná.
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Decreto 115/2023
Vigente
29/08/2023
Suspende o expediente nas Repartições Públicas municipais.
Detalhes

Decreto 113/2023
Vigente
25/08/2023
Autoriza Edital convocatório para atender necessidade temporária.
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Decreto 112/2023
Vigente
20/09/2023
Abre crédito adicional - PREVISA.
Detalhes

Decreto 111/2023
Vigente
15/08/2023
Declara de utilidade pública área de terras.
Detalhes

Decreto 110/2023
Vigente
09/08/2023
Promoção de Nível de servidores municipais.
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Decreto 109/2023
Vigente
09/08/2023
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no Município.
Detalhes

Decreto 108/2023
Vigente
21/09/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 107/2023
Vigente
21/09/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 106/2023
Vigente
21/09/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 105/2023
Vigente
21/09/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 104/2023
Vigente
09/08/2023
Prorroga vigência do Processo Seletivo Simplificado n.001/2022.
Detalhes

Decreto 103/2023
Vigente
28/07/2023
Declara de Utilidade Pública obras de pavimentação asfáltica.
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Decreto 102/2023
Vigente
31/07/2023
Designa a servidora Gladis Rodrigues Lemes, para exercer jornada suplementar.
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Decreto 101/2023
Vigente
09/08/2023
Declara bens patrimoniais inservíveis, obsoletos e inutilizados, para Leilão.
Detalhes

Decreto 100/2023
Vigente
28/07/2023
Altera o Decreto n.166/2020, loteamento Residencial Faiolla.
Detalhes

Decreto 99/2023
Vigente
25/07/2023
Designa Luciana Tófoli, para exercer jornada suplementar de 20 horas semanais.
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Decreto 98/2023
Vigente
25/07/2023
Revoga o Decreto nº 058/2023, de Luciana Gouveia da Silva Dassie.
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Decreto 97/2023
Vigente
25/07/2023
Altera Decreto nº 032/2023, de Alcione Eduardo Farias Berton.
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Decreto 96/2023
Vigente
25/07/2023
Revoga Decreto n.073/2023 - Bruna Queiroz Lopes.
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Decreto 95/2023
Vigente
19/07/2023
Promoção de Nível de servidores.
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Decreto 94/2023
Vigente
14/07/2023
Desincorpora do Patrimônio, bens móveis.
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Decreto 93/2023
Vigente
14/07/2023
Designa Daíse de Oliveira C. Barduzzi, para exercer jornada suplementar.
Detalhes

Decreto 92/2023
Vigente
11/07/2023
Cancela Jornada Suplementar de Daniele Bento Nieto.
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Decreto 91/2023
Vigente
11/07/2023
Cancela Jornada Suplementar de Edilene Tarozo de Souza.
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Decreto 90/2023
Vigente
04/07/2023
Abre crédito adicional especial.
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Decreto 89/2023
Vigente
09/08/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 88/2023
Vigente
09/08/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 87/2023
Vigente
09/08/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 86/2023
Vigente
09/08/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 85/2023
Vigente
03/07/2023
Prorroga o prazo do REFIS Municipal/2023.
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Decreto 84/2023
Vigente
28/06/2023
Altera a redação do Decreto 126/2021 - Unidade Executora Municipal.
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Decreto 82/2023
Vigente
22/06/2023
Designa Jéssica de Souza Papa, para exercer jornada suplementar de 20 horas semanais.
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Decreto 81/2023
Vigente
26/06/2023
Promoção de Nível de servidores municipais.
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