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Ano

Decreto 22/2024
Vigente
27/02/2024
Cancela jornada suplementar de Aline Cristina da Silva.
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Decreto 21/2024
Vigente
05/04/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 20/2024
Vigente
12/02/2024
Deferi pedidos de isenção de IPTU e Taxas, do exercício de 2024.
Detalhes

Decreto 19/2024
Vigente
06/02/2024
Designa professores para jornada suplementar de 20 horas semanais.
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Decreto 17/2024
Vigente
09/02/2024
Concede gratificação à professores em Sala de Recursos Multifuncionais.
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Decreto 16/2024
Vigente
08/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 15/2024
Vigente
08/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 14/2024
Vigente
08/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 13/2024
Vigente
08/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 12/2024
Vigente
30/01/2024
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área de terras.
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Decreto 11/2024
Vigente
04/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 10/2024
Vigente
29/01/2024
Atualiza valor das Obrigações de Pequeno Valor do Município.
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Decreto 9/2024
Vigente
26/01/2024
Deferimento de pedido de isenção de IPTU e Taxas de 2024.
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Decreto 8/2024
Vigente
24/01/2024
Fixa feriado de Carnaval .
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Decreto 7/2024
Vigente
24/01/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 6/2024
Vigente
24/01/2024
Promoção de Nível de servidores municipais.
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Decreto 5/2024
Vigente
16/01/2024
Regulamenta a Lei n. 3.282/2023, do Programa Jovens do Futuro.
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Decreto 4/2024
Vigente
04/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 3/2024
Vigente
04/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 2/2024
Vigente
04/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 1/2024
Vigente
04/01/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 183/2023
Vigente
28/12/2023
Desincorpora bens móveis, do patrimônio do Município de Astorga.
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Decreto 182/2023
Vigente
26/12/2023
Aprova o Plano de Contratação Anual - PCA, do Município de Astorga.
Detalhes

Decreto 181/2023
Vigente
11/01/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 180/2023
Vigente
11/01/2024
Cronograma de execução mensal de desembolso dos Poderes.
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Decreto 179/2023
Vigente
19/12/2023
Suspende o expediente nas Repartições Públicas Municipais.
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Decreto 178/2023
Vigente
13/12/2023
Atualiza o valor da complementação do transporte pago pelo trabalhador.
Detalhes

Decreto 177/2023
Vigente
11/01/2024
Abre Crédito Adicional.
Detalhes

Decreto 176/2023
Vigente
11/01/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 175/2023
Vigente
07/02/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 174/2023
Vigente
11/12/2023
Ficam deferidos pedidos de isenção de IPTU e Taxas de 2024.
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Decreto 173/2023
Vigente
12/12/2023
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 172/2023
Vigente
06/12/2023
Promove o cancelamento/remissão de créditos tributários.
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Decreto 171/2023
Vigente
06/12/2023
Promoção de Nível de servidores.
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Decreto 170/2023
Vigente
11/01/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 169/2023
Vigente
11/01/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 168/2023
Vigente
11/01/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 167/2023
Vigente
08/01/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 166/2023
Vigente
11/12/2023
Aprova o Regimento Interno da Comissão Municipal de Farmacologia, Diagnóstico e Terapêutica de Astorga.
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Decreto 164/2023
Vigente
30/11/2023
Regulamenta a atuação da Ouvidoria do Município.
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