Leis 3105/2021 |
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Vigente |
20/05/2021 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MERCADOS E SUPERMERCADOS DISPONIBILIZAREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS CADEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 3104/2021 |
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Vigente |
17/05/2021 |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR DE ASTORGA - PREVISA - COM BASE NA REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021 |
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Leis 3103/2021 |
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Vigente |
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOVBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 3102/2021 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE TUPINAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 3101/2021 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A REDE DE COMBATE AO CÂNCER - REGIONAL DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 3100/2021 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SANTA ZÉLIAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 3099/2021 |
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Vigente |
00/00/0000 |
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Leis 3098/2021 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A PAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 3097/2021 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A REDE DE COMBATE AO CÂNCER - REGIONAL DE ASTORGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 3096/2021 |
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Vigente |
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1.232/94-E - ESTATUTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 3095/2021 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA O PROGRAMA HERÓI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 3094/2021 |
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Vigente |
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DENOMINA DE "MESSIAS JOÃO DE PIZA" O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO AO LADO DA ACADEMIA DA SAÚDE DO DISTRITO DE TUPINAMBÁ, NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 3093/2021 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃ - CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB, NOS TERMOS DA EI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 3092/2021 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.932/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA OCIAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 3091/2021 |
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Vigente |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A CASA DA ACOLHIDA DIVINA PROVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 3090/2021 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 3089/2021 |
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Vigente |
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Leis 3088/2021 |
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Vigente |
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RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS; INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. |
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Leis 3087/2021 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL À EMPRESA VIVANO ESTOFADOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 3086/2021 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N/ 1872/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ASTORGA |
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Leis 3085/2021 |
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Vigente |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 3084/2021 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (equoterapia) |
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Leis 3083/2021 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REPASSE) |
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Leis 3082/2021 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Institui o Programa REFIS Municipal 2021. |
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Leis 3081/2021 |
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Vigente |
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Autoriza alterar anexo de programas do PPA-2017-2021. |
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Leis 3080/2021 |
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Vigente |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 3079/2021 |
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Vigente |
00/00/0000 |
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Leis 3078/2021 |
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Vigente |
00/00/0000 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A DARIO GONÇALVES |
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Leis 3077/2021 |
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Vigente |
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ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS - TRATOS AOS ANIMAIS E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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