Acessibilidade

A+

A-

Contraste

Retornar acessibilidade

Ir para o conteúdo Alt+1 Ir para o menu Alt+2 Ir para o topo Alt+3 Ir para o rodapé Alt+4 Controle de Zoom Ctrl +/-

Acesso à Informação

Legislação

Filtro

Categoria

Edital de Notificação de Recursos Federais 282

Emenda à Lei Orgânica 1

Lei Complementar 6

Lei Ordinária 79

Status

Ano

Portaria 247/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 245/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 244/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 242/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 239/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 234/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 233/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 232/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 231/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 230/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 229/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 228/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 227/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 226/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 225/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 221/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 220/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 219/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 216/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 215/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 211/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 208/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 207/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 206/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 205/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 204/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 203/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 200/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 188/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 187/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 186/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 185/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 182/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 180/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 175/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 173/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 172/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 171/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 170/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes

Portaria 169/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
Detalhes