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Ano

Decreto 179/2022
Vigente
03/02/2023
Abre Crédito Adicional por excesso de arrecadação, no orçamento da PREVISA.
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Decreto 178/2022
Vigente
22/12/2022
Ficam deferidos os pedidos de isenções do IPTU 2023.
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Decreto 177/2022
Vigente
22/12/2022
Aprova o Plano de Contratação Anual - PCA, do Município de Astorga.
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Decreto 176/2022
Vigente
05/01/2023
Estabelece para o exercício de 2023, o cronograma de execução mensal.
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Decreto 175/2022
Vigente
20/12/2022
Prorroga a jornada suplementar da servidora Valéria Cristina Albertini.
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Decreto 174/2022
Vigente
20/12/2022
Promoção de Nível de servidores municipais.
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Decreto 173/2022
Vigente
14/12/2022
Promove o cancelamento/remissão de créditos tributários.
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Decreto 172/2022
Vigente
20/01/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 171/2022
Vigente
12/12/2022
Altera o Decreto n.109/2022, de Carla Amábile Gallo Gimenez.
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Decreto 169/2022
Vigente
09/12/2022
Revisa o Anexo I, Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
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Decreto 168/2022
Vigente
09/12/2022
Altera o Decreto n.126/2021, nomeia comissão Unidade Executora UEM.
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Decreto 167/2022
Vigente
08/12/2022
Altera o expediente nas Repartições Públicas Municipais.
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Decreto 166/2022
Vigente
20/01/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 165/2022
Vigente
20/01/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 164/2022
Vigente
20/01/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 163/2022
Vigente
20/01/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 162/2022
Vigente
02/12/2022
Altera o expediente para o jogo do Brasil.
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Decreto 161/2022
Vigente
03/02/2023
Abre Crédito Adicional suplementar por anulação, no orçamento da PREVISA.
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Decreto 160/2022
Vigente
03/02/2023
Abre Crédito Adicional por anulação, no orçamento da PREVISA.
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Decreto 158/2022
Vigente
01/12/2022
Atualiza os valores da tabela fixa do ISSQN.
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Decreto 157/2022
Vigente
01/12/2022
Atualiza os valores bases para cálculo dos impostos municipais.
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Decreto 156/2022
Vigente
01/12/2022
Atualiza o valor da (UVC) Unidade de Valor para Custeio.
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Decreto 155/2022
Vigente
01/12/2022
Atualiza o valor da taxa diária de utilização do Centro Cultural.
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Decreto 155/2022
Vigente
01/12/2022
Atualiza o valor da taxa diária de utilização do Centro Cultural.
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Decreto 154/2022
Vigente
01/12/2022
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM).
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Decreto 153/2022
Vigente
28/11/2022
Descarta número de Processo Administrativo e Licitatório.
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Decreto 152/2022
Vigente
25/11/2022
Promove o cancelamento/remissão de créditos tributários.
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Decreto 151/2022
Vigente
22/11/2022
Descarta número de Processo Administrativo e Licitatório.
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Decreto 150/2022
Vigente
21/11/2022
Declara bens inservíveis para alienação através de Leilão.
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Decreto 149/2022
Vigente
16/11/2022
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais.
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Decreto 148/2022
Vigente
16/11/2022
Promoção de Nível de servidores.
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Decreto 147/2022
Vigente
20/12/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 146/2022
Vigente
20/12/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 146/2022
Vigente
20/12/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 145/2022
Vigente
20/12/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 145/2022
Vigente
20/12/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 144/2022
Vigente
20/12/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 143/2022
Vigente
20/12/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 142/2022
Vigente
07/11/2022
Altera o expediente nas repartições públicas municipais, nos dias de jogo da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo.
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Decreto 141/2022
Vigente
25/10/2022
Fixa o dia 02 de Janeiro de 2023, com feriado pela Fundação da Cidade.
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