Leis 2416/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL |
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Leis 2415/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER
A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL |
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Leis 2414/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE ASTORGA - ASEM
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ASTORGA - ASEM |
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Leis 2413/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM
REGIME DE COMODATO, BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DOS CONJUNTOS VERELENA E ANTONIO LOURENÇO I E II,
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS CONJUNTOS VERELENA E ANTONIO LOURENÇO I E II |
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Leis 2412/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR TERMO DE
CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA
GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) E DA SECRETARIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) E DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL |
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Leis 2411/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.086/2008-E, DE 11 DE DEZEMBRO DE
2008, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.086/2008-E, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA |
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Leis 2410/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DENOMINA “BIBLIOTECA CIDADÃ – PROFESSORA JUDITH DE
CAMARGO FERREIRA” A BIBLIOTECA CIDADÃ DO DISTRITO DE
SANTA ZÉLIA
DENOMINA “BIBLIOTECA CIDADÃ – PROFESSORA JUDITH DE CAMARGO FERREIRA” A BIBLIOTECA CIDADÃ DO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA |
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Leis 2409/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DENOMINA "ALMIR LOPES DA SILVA" (CODÁ) A RUA PROJETADA "B" DO JARDIM PANORAMA I |
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Leis 2408/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O PARCELAMENTO SOBRE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS,
AUTORIZA A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA, REFERENTES AO
EXERCÍCIO DE 2012
AUTORIZA O PARCELAMENTO SOBRE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS, AUTORIZA A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012 |
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Leis 2407/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, POR REMISSÃO, DE CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, POR REMISSÃO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS |
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Leis 2406/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA O ANEXO IV DA LEI 2.13/2008, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008,
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASTORGA
ALTERA O ANEXO IV DA LEI 2.13/2008, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASTORGA |
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Leis 2405/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE DIREITO REAL
DE USO DE BEM IMÓVEL
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL |
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Leis 2404/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº
2.402/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.402/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2403/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DENOMINA “PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS FIORENTINI DA
SILVA” A CLÍNICA DE SAÚDE E DE ATENDIMENTO BÁSICO À
MULHER E À CRIANÇA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ POZZOBON,
NESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
DENOMINA “PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS FIORENTINI DA SILVA” A CLÍNICA DE SAÚDE E DE ATENDIMENTO BÁSICO À MULHER E À CRIANÇA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ POZZOBON, NESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ. |
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Leis 2402/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2401/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
FICA ALTERADO O ANEXO I, DA LEI 2.019/2008, DE
05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE ASTORGA E DOS DISTRITOS DE IÇARA, SANTA ZÉLIA E
TUPINAMBÁ.
FICA ALTERADO O ANEXO I, DA LEI 2.019/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DOS DISTRITOS DE IÇARA, SANTA ZÉLIA E TUPINAMBÁ. |
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Leis 2400/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.262/2010 DE 13
DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.262/2010 DE 13 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2399/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE VEREA
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2398/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR A
ESCRITURA PÚBLICA PARA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL E PROCEDER
ANUÊNCIA A CONSTITUIÇÃO DE ÓNUS REAL SOBRE IMÓVEL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR A ESCRITURA PÚBLICA PARA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL E PROCEDER ANUÊNCIA A CONSTITUIÇÃO DE ÓNUS REAL SOBRE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2397/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DENOMINA “PROFESSORA MARLEMARLI LOURENÇO
RESCHETTE” O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
LOCALIZADO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, DESTA CIDADE DE
ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
DENOMINA “PROFESSORA MARLEMARLI LOURENÇO RESCHETTE” O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, DESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ. |
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Leis 2396/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À REDE DE COMBATE AO
CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À REDE DE COMBATE AO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 2395/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.387/2011, DE 05 DE OUTUBRO DE
2011, QUE CONVALIDA ACORDO JUDICIAL FIRMADO COM A EMPRESA
CREDEAL MANUFATURA DE PÁPEIS LTDA
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.387/2011, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011, QUE CONVALIDA ACORDO JUDICIAL FIRMADO COM A EMPRESA CREDEAL MANUFATURA DE PÁPEIS LTDA |
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Leis 2394/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2393/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 2.383/2011, DE
08/09/2011, QUE AUTORIZOU O DESMEMBRAMENTO DE 2.000 M2 DO
LOTE DE TERRAS Nº 93-D-REM-REM/2 SITUADO NA GLEBA
PATRIMÔNIO ASTORGA, NESTA CIDADE E COMARCA DE ASTORGA,
ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 2.383/2011, DE 08/09/2011, QUE AUTORIZOU O DESMEMBRAMENTO DE 2.000 M2 DO LOTE DE TERRAS Nº 93-D-REM-REM/2 SITUADO NA GLEBA PATRIMÔNIO ASTORGA, NESTA CIDADE E COMARCA DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2392/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO
DE 2012 (DOIS MIL E DOZE) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2391/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA O ANEXO IV DA LEI 2.013/2008, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008,
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO IV DA LEI 2.013/2008, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2390/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER ANUÊNCIA À CONSTITUIÇÃO DE ÔNUS REAL SOBRE
IMÓVEL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ANUÊNCIA À CONSTITUIÇÃO DE ÔNUS REAL SOBRE IMÓVEL |
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Leis 2389/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
APROVA AD REFERENDUM ACORDO DE PAGAMENTO EM AÇÃO DE
DESAPROPRIAÇÃO
APROVA "AD REFERENDUM" ACORDO DE PAGAMENTO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO |
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Leis 2388/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER
A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL |
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Leis 2387/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
CONVALIDA ACORDO JUDICIAL FIRMADO COM A EMPRESA CREDEAL
MANUFATURA DE PÁPEIS LTDA.
CONVALIDA ACORDO JUDICIAL FIRMADO COM A EMPRESA CREDEAL MANUFATURA DE PÁPEIS LTDA. |
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Leis 2386/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2385/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR CONVÊNIO COM O
CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE COM VISTAS A
OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
DO SUS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2384/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
TERMO DE PARCERIA COM À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL
E AGRÍCOLA DE ASTORGA – ACEAA, PARA REVITALIZAÇÃO DA
AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS E AVENIDA INTERVENTOR
MANOEL RIBAS, LOCALIZADAS NESTA CIDADE DE ASTORGA-PR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE ASTORGA – ACEAA, PARA REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS E AVENIDA INTERVENTOR MANOEL RIBAS, LOCALIZADAS NESTA CIDADE DE ASTORGA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2383/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE 2.000 M2 DO LOTE DE TERRAS Nº 93-
D-REM-REM/2 SITUADO NA GLEBA PATRIMÔNIO ASTORGA, NESTA CIDADE
E COMARCA DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE 2.000 M2 DO LOTE DE TERRAS Nº 93-D-REM-REM/2 SITUADO NA GLEBA PATRIMÔNIO ASTORGA, NESTA CIDADE E COMARCA DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2382/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM
REGIME DE COMODATO, BENS MÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DOS
SERICULTORES DE ASTORGA E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DE TUPINAMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BENS MÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DOS SERICULTORES DE ASTORGA E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TUPINAMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2381/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RURAL DE
ASTORGA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RURAL DE ASTORGA. |
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Leis 2380/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 2.363/2011, DE
13/07/2011, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E
POSTERIOR ALIENAÇÃO PARA EXECUÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO DO
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ASTORGA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 2.363/2011, DE 13/07/2011, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO PARA EXECUÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2379/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS,
CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DAR OUTRAS
PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADAS AO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADAS AO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ. |
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Leis 2378/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEIS, DAR EM
PAGAMENTO PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, E APROVA AD REFERENDUM ACORDO DE
PAGAMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEIS, DAR EM PAGAMENTO PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, E APROVA AD REFERENDUM ACORDO DE PAGAMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2378/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOMUNICIPALADESAFETARIMÓVEIS,DAREM
PAGAMENTOPRÓPRIOSDOMUNICÍPIO,EAPROVAADREFERENDUMACORDODE
PAGAMENTOEMAÇÃODECLARATÓRIAEMFASEDEEXECUÇÃODESENTENÇA,EDÁ
OUTRASPROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEIS, DAR EM PAGAMENTO PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, E APROVA AD REFERENDUM ACORDO DE PAGAMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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